no País das Oportunidades (A tal "crise" e os que ganham muito com ela)

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reportagem sobre os que são roubados
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reportagem sobre os que com que ganham com a crise
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Via Verde para a ilegalidade?

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Vale a pena ler o que o ex-ministro do PP Bagão Félix tem para dizer sobre o novo Código de Trabalho desenhado pelo Governo do PS de José Sócrates:

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"«É um pau de dois bicos. Ao contrário da contratação a prazo, nos recibos verdes estamos quase sempre perante situações de ilegalidade. Mas a imposição de uma taxa de 5% às empresas acaba por ser uma espécie de portagem», com resultados duvidosos. É que «é sempre preferível pagar 5% a pagar 23,75%. que é o que o empregador paga por um trabalhador por conta de outrem". Além disso, a medida "corre também o risco de vir a legitimar uma prática ilegal»."

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Opinião: Precariedade Estatística

Os EUA são vistos, dependendo da existência ou não de graves "cataratas mentais", como um modelo daquilo que deve ser feito e também daquilo que não deve ser feito. Uns olham para o outro lado do Atlântico como olhos de júbilo, desejo e prazer, enquanto outros, como eu, olham para o Atlântico com ternura, em jeito de agradecimento pela distância que forçosamente nos mantém relativamente a um país que prova que Portugal pode sempre cair mais profundamente.

Ontem saiu a notícia-bomba; a Lusa noticiava um relatório da UE que diz que Portugal é um país de desigualdades profundas no que respeita à distribuição daquilo que é produzido, da riqueza do país, que, antes de mais, é preciso saber que não cai do céu, é gerado pelo trabalho, ou melhor, pelos trabalhadores.

Rapidamente o governo de Sócrates se apressou a dar indicações ao INE: "É pá! ...manda aí umas estatísticas novas... mais favoráveis". O mais engraçado é que podiam ter feito tudo em segredo, na mentira, como habitual, mas não. Disseram à boca cheia que pediram ao INE para enviar novas estatísticas para a UE para que a posição de Portugal fosse corrigida. E dizia um responsável governativo: "Portugal não está tão em baixo, não é bem assim". Lindo! Caricato! Não somos o último, somos o penúltimo, ou talvez o ante-penúltimo. Muito melhor.

Nos EUA a situação é parecida, não sei se são eles que nos seguem ou nós a eles. Mas há poucos dias saiu uma notícia no jornal Expresso que falava de coisas bastante semelhantes. O título é "Estatísticas oficiais "escondem" recessão prolongada". O sub-título é esclarecedor e exemplificativo da proximidade ideológica que liga os nossos governantes e empresários ao main-stream americano:

Se fosse adoptada a metodologia em vigor nos anos 1980 e 1990 para apurar os números da economia dos Estados Unidos, a inflação estaria entre os 7,3% e os 11,5%, o desemprego nos 13% e a economia em recessão desde o primeiro trimestre de 2005.

A pergunta que fica no ar é óbvia: e se cá também fosse adoptada uma metodologia que mostrasse a verdadeira face da precariedade, da pobreza, da exclusão, e do fosso social entre ricos e pobres, entre patrões e empregados?

A ter em atenção o estudo coordenado por Alfredo Bruto da Costa. Não foi encomendado pelo governo e não esteve sujeito a nenhuma direcção nomeada (pelo governo) e colocada no INE.
Entrevista com Alfredo Bruto da Costa no Público.

rUImAIA

LUSA - UE/Social: Relatório aponta Portugal como campeão da desigualdade na repartição de rendimentos

Bruxelas, 22 Mai (Lusa) - Portugal foi hoje apontado em Bruxelas como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade.

O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos.

"Apenas Portugal apresenta um coeficiente superior ao dos Estados Unidos", sublinha ainda o documento.

O relatório é o principal instrumento que a Comissão Europeia utiliza para acompanhar as evoluções sociais nos diferentes países europeus.

Os indicadores de distribuição dos rendimentos mostram que os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, nomeadamente a Suécia e Dinamarca.

"Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos.

Mas se forem comparados os coeficientes de igualdade de rendimentos dos Estados-membros com o respectivo PIB (Produto Interno Bruto) por habitante constata-se que os países como um PIB mais elevado são, na sua generalidade, os mais igualitários.

FPB.

Lusa/Fim

Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) comenta a proposta de revisão do Código do Trabalho

Agravamento fiscal nos recibos verdes é «uma operação de fachada»

«Com uma contribuição de apenas 5% para a taxa da Segurança Social, as empresas não vão sentir-se dissuadidas a recorrer aos chamados falsos recibos verdes». A opinião, em tudo coincidente com a das centrais sindicais, é do presidente da Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE). Em entrevista à «Vida Económica», Armindo Monteiro diz que, «pelo contrário, a medida veio dar uma caução legal ao expediente dos falsos recibos verdes, aliviando a consciência das empresas». Para o presidente da ANJE esta é uma «medida de pura cosmética».

Vida Económica - O «incentivo» fiscal nas contribuições para a Segurança Social a quem contratar trabalhadores efectivos é suficientemente atractivo para as empresas?
Armindo Monteiro - O desconto de apenas um ponto percentual nas contribuições para a Segurança Social de um trabalhador efectivo, dos actuais 23,75% para os 22,75%, não é suficientemente atractivo para as empresas. A medida peca por falta de ousadia e dificilmente irá inverter a queda da contratação a termo. Queda essa que, aliás, se integra num contexto mais vasto de flexibilização e mobilidade laborais que se verifica na generalidade das grandes economias do mundo.

VE - E as penalizações contributivas para quem contrate a termo certo ou a recibos verdes são dissuasoras?
AM - Os contratos a termo são muito importantes para a viabilidade de certas empresas e, neste sentido, constituem uma realidade inelutável e irreversível do actual mercado laboral. As penalizações podem, por isso, dificultar a vida das empresas e, simultaneamente, falharem o seu objectivo primeiro de estimular a contratação efectiva. É que há muitas empresas que, de facto, não têm necessidade ou capacidade para contratar trabalhadores sem termo.
Quanto às medidas relativas aos recibos verdes, penso tratar-se de uma mera operação de fachada. Com uma contribuição de apenas 5% para a taxa da Segurança Social, as empresas não vão sentir-se dissuadidas a recorrer aos chamados falsos recibos verdes. Pelo contrário, a medida veio de alguma forma dar uma caução legal ao expediente dos falsos recibos verdes, aliviando a consciência das empresas. Por conseguinte, a proliferação dos falsos recibos verdes não vai ser travada com esta medida de pura cosmética.
Por outro lado, a medida não distingue entre falsos recibos verdes e os verdadeiros trabalhadores independentes, que, aliás, podem ver a sua contribuição para a Segurança Social fortemente agravada. E isto sem que os verdadeiros trabalhadores independente tenham, na verdade, contrapartidas de apoio social equivalentes.
De resto, considero que, relativamente aos recibos verdes, a melhor opção teria sido a tomada em Espanha. No país vizinho, os trabalhadores independentes passaram a descontar mais 30 euros por mês, mas viram reconhecido o direito ao subsídio de desemprego. Foi igualmente reconhecida a figura do trabalhador independente que desenvolve a sua actividade para uma única empresa, sendo-lhe atribuído o direito a pelo menos 18 dias úteis de férias por ano. Com o novo estatuto, todos os trabalhadores independentes passaram também a descontar para terem direito ao subsídio de doença. É também obrigatório o pagamento por acidentes de trabalho e por profissões com risco especial.

VE - A facilidade no despedimento por inadaptação é uma medida positiva? E é suficiente para contribuir para a renovação dos quadros de pessoal das empresas?
AM - Também neste caso faltou ousadia ao Governo, pois não foram gizadas medidas que, de forma transparente e inequívoca, promovam a flexibilidade na redução e renovação dos recursos humanos das empresas. De forma encapotada, abriu-se a porta aos despedimentos com base no eufemismo da «inadaptação funcional», que é justificada quando ocorre uma «alteração na estrutura funcional do posto de trabalho». Este jargão de burocrata é suficientemente ambíguo para justificar todo o tipo de despedimentos e provocar, por via disso, um acréscimo do trabalho dos tribunais. Era preferível que o Governo tivesse sido mais claro nos seus intentos.

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Entrevista completa em http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ve.stories/28615

Notícia Vida Económica: Formadores do «Novas Oportunidades» acusam Governo de mentir

O Programa Novas Oportunidades tem salários em atraso. Governo garante que a situação está a ser resolvida. Formadores acusam Executivo de mentir.

Os Cursos de Educação e Formação (CEF) do Programa Novas Oportunidades - bandeira do Governo para aumentar a qualificação profissional - são dados por formadores com salários em atraso. A situação é generalizada em escolas públicas (apesar da maior incidência no Norte) e, nalguns casos, as situações dos trabalhadores já se tornaram «incomportáveis».
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Chamemos-lhe Pedro. O nome é falso por medo de represálias: «Para o ano quero continuar a trabalhar sem problemas»
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Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Escola Profissional de Gaia, a ministra referiu ainda que «a maioria dos atrasos no pagamento dos vencimentos vem desde Março», o que, na sua opinião, é «perfeitamente aceitável».

Contactado pela «Vida Económica», o gestor do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) - entidade responsável pelas verbas para o Programa Novas Oportunidades - não quis prestar declarações, mas, à imagem da explicação dada posteriormente por Maria de Lurdes Rodrigues, o gabinete do POPH foi referindo que o atraso se devia à «transição» dos financiamentos (antes da responsabilidade do Prodep III).

A situação é cada vez mais complicada, mas os formadores prometem não parar a luta enquanto a situação não se resolver. Garantem, no entanto, não se deixar enganar com as «desculpas» dadas pelos membros do Governo. «Na minha escola disseram-me que, na melhor das hipóteses, mesmo que o dinheiro chegasse esta semana, só nos poderiam regularizar a situação daqui a um mês». A escola reagia às declarações do assessor da ministra da educação, Rui Nunes, que garantiu que, no decorrer desta semana, o dinheiro estaria na conta dos formadores. «É impossivel que isso aconteça», afirma Pedro.

Histórias cruzam-se na precariedade

«O pagamento será feito logo que haja disponibilidade de tesouraria». A cláusula pode ler-se num dos contratos mostrados à «Vida Económica» e justifica quaisquer atrasos no pagamento. Os formadores passam recibos verdes todos os meses, ainda que não tenham os pagamentos regularizados: «Estou a pagar IVA de dinheiro que ainda não recebi». Pedro dá formação há dez anos, mas nunca esteve numa situação tão complicada. «Há cinco meses que não entro com dinheiro em casa; ponderei parar no final de Abril, só não o fiz pelos alunos», refere.

Pedro conta «chocado» o caso de uma colega, formadora numa escola pública há três anos, que não recebe desde Janeiro. «As despesas vão-se acumulando e os gastos com deslocações e alimentação estão a tornar-se incomportáveis. Não posso deixar os meus filhos passar fome», contava, deseperada, a formadora. Os casos multiplicam-se e as histórias cruzam-se na precariedade. André (nome fictício mais uma vez, pelos mesmos motivos) dá formação em hotelaria. Tenta dar. «Não há talheres, copos, pratos. Não há dinheiro para nada. Vou levando coisas da minha própria casa», denuncia o formador. Os próprios alunos «não recebem subsídio de alimentação» e «até uma simples visita de estudo tive que cancelar por falta de verbas. Não é possível continuar assim». À completa desmotivação para trabalhar junta-se a incapacidade para o fazer. Os formadores vão sustentando o Programa do Governo.

Em http://www.vidaeconomica.pt/

Opinião: Precariedade no debate quinzenal (e um pouco por todo o lado…)

O Governo esteve hoje na Assembleia da República, para mais um debate quinzenal. José Sócrates, como costume, tomou a palavra, falou de “resultados” – uma insistência tonta e autista, mas que já deixou de surpreender –, voltou ao auto-elogio e irritou-se com as críticas. Nada de novo. Mas, além das vaidades do défice ou das evasivas sobre os combustíveis, Sócrates teve que responder a outros incómodos. A precariedade e o desemprego acabaram por entrar no debate.

O PCP confrontou o primeiro-ministro com os números do desemprego. Na semana em que o INE revelou que já há 75 mil pessoas que desistiram de procurar emprego e que os precários vão a caminho dos 2 milhões e recebem menos do que os outros trabalhadores, José Sócrates preferiu elogiar uma taxa de desemprego de “apenas” 7,6%.

O Bloco de Esquerda proporcionou ao primeiro-ministro a revelação da tarde. Desafiado para o compromisso de acabar com a precariedade no Estado – já são 120 mil! –, Sócrates revelou-se preocupado com o problema e prometeu, mais concretamente, “resolver o problema dos trabalhadores dos Centros Novas Oportunidades”. Quanto a tantos outros falsos recibos verdes na Administração Pública, Sócrates prefere “ver caso a caso, sem precipitações nem medidas gerais”, contrastando com a habitual (aparente) determinação. “O Ministro [Vieira da Silva] já garantiu que o Estado fará a sua parte” não serve para sossegar ninguém, porque já sabemos o que a casa gasta.

A terminar merece referência a greve de hoje dos funcionários não-docentes nas escolas. Pedem a integração, mais do que justa, dos precários e precárias, que há vários anos vêm assegurando o funcionamento do ensino público.

Tiago Gillot

Encontro / Reunião Precári@s INflexíveis

É hoje!

O PI, enquanto grupo informal e conjunto de pessoas que querem ser mais, e com mais força, vai juntar-se no café do Cinema São Jorge às 21h30 da próxima 4a feira, dia 21 de Maio, para pensar e planear as próximas acções de intervenção, rebeldia e luta contra a precariedade que nos querem impor e contra ela vencer. Ainda há cadeiras livres...

O precariado já não é o que era...

Antena 1 :: Herman José :: "o tal país"

António Mexia "...mas eu não me queixo!"

- Presidente do conselho de administração da EDP.
- Ex-ministro das Obras Públicas (governo de Santana Lopes).

Decidiu um aumento de 118% aos administradores da EDP.
Decidiu um aumento de 1,8% para os trabalhadores.

Oiça - Herman José "O tal país"

Dupla personalidade?

“Reunião da Comissão Política Nacional do PS
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Dirigente socialista da CGTP adverte

“ministros que se dizem de esquerda” sobre Código do Trabalho
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21.05.2008 - 09h27 Lusa
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O dirigente socialista e da CGTP-IN Carlos Trindade advertiu ontem “os ministros que se dizem de esquerda” que as propostas de revisão do Código de Trabalho vão mexer com as condições de vida de “milhões de trabalhadores”.As palavras de Carlos Trindade, membro da tendência sindical socialista da CGTP-IN, foram proferidas no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, ontem à noite.Além das intervenções do secretário-geral do PS, José Sócrates, e do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, Carlos Trindade foi o único membro da Comissão Política Nacional do PS que pediu a palavra para falar sobre a revisão do Código de Trabalho – o tema que dominou a reunião da Comissão Política Nacional do PS.Em declarações aos jornalistas, Carlos Trindade referiu que as propostas do executivo de revisão do Código de Trabalho vão mexer com as condições de vida de “milhões de trabalhadores”.“Ora, o PS é um partido de esquerda e tem no Governo ministros que se dizem de esquerda”, referiu aquele dirigente sindical.João Proença não se pronunciouAo contrário de Carlos Trindade, o secretário-geral da UGT, João Proença, membro por inerência da Comissão Política do PS, optou por ficar em silêncio na reunião.Nas declarações que fez aos jornalistas, em que não apresentou explicações de fundo para o seu silêncio na reunião, João Proença chegou a irritar-se com algumas perguntas.João Proença, que é membro da Comissão Política Nacional do PS por inerência, disse que, enquanto secretário-geral da UGT e líder da Tendência Sindical Socialista, tem uma opinião sobre o processo de revisão do Código de Trabalho.Um jornalista, da TSF, perguntou-lhe se estava perante um caso de “dupla personalidade”, questão que motivou uma resposta dura de João Proença: “Dupla personalidade tem você”, reagiu.“Não concordo nem discordo”Antes, deste episódio, quando estava mais calmo, o secretário-geral da UGT disse apenas que, durante a reunião da Comissão Política Nacional, entendeu não usar da palavra sobre o tema da revisão do Código de Trabalho.“Lá fora tenho falado como líder de uma central sindical que, na prática, vai tomar uma decisão por unanimidade ou por larga maioria entre os seus sindicalistas de várias tendências”, disse.Sobre a revisão do Código de Trabalho, João Proença afirmou que se está perante “um processo negocial importante”, mas que não vai “discutir isso agora na sede do PS”.Sobre o que disseram José Sócrates e Vieira da Silva na reunião, João Proença deu uma resposta seca: “Não concordo nem discordo. O primeiro-ministro e o ministro do Trabalho intervieram na defesa da proposta de revisão do Código de Trabalho. Eu optei por não falar.””
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via “Público”